O Código de Ética Decorativo

Uma instituição – seja pública ou privada – ao buscar orientar ações e explicitar a própria postura diante da sociedade serve-se de um código de ética como instrumento para a exposição de princípios a serem cumpridos.

São vários os códigos de ética profissionais, empresariais e governamentais; temos, por exemplo, Código de Ética Odontológica, Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, Código de Ética do Grupo Pão de Açúcar, Código de Ética dos Servidores da Anatel, entre outros.

Enquanto alguns códigos de ética só interessam aos envolvidos, outros merecem maior destaque e este caso deve ser aplicado ao Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, de 1993, firmado entre os empresários da Radiodifusão Brasileira e Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão).deadtv

O texto que inicia com o pacto entre os empresários de radiodifusão dispostos a “transmitir apenas o entretenimento sadio e as informações corretas espelhando os valores espirituais artísticos que contribuem para a formação da vida e do caráter do povo brasileiro” é uma coletânea de dissimulações e idéias retrógradas. Destaco alguns trechos curiosos:

(…)

CAPITULO II

Da Programação

Art. 5º – As emissoras transmitirão entretenimento do melhor nível artístico e moral (…)

Art. 7º – Os programas transmitidos não advogarão discriminação de raças, credos e religiões (…)

Art. 15º – (…)

1) São livres para exibição em qualquer horário, os programas ou filmes:

a) que não contenham cenas realistas de violência, (…); não tratem de forma explícita temas sobre estupro, sedução, sequestro, prostituição e rufianismo;

(…)

d) que não apresentem nu humano (…), não insinuem o ato sexual, limitando as expressões de amor e afeto e carícias e beijos discretos. Os filmes e programas livres para exibição em qualquer horário não explorarão o homossexualismo (sic);

e) cujos temas sejam os comumente considerados apropriados para crianças e pré-adolescentes, não se admitindo os que versem de maneira realista sobre desvios do comportamento humano e de práticas criminosas mencionadas nas letras “a”, “c” e “d” acima;

(…)

2) Poderão ser exibidos, a partir de 20 horas (…):

a) (…) sendo permitida a insinuação de conjunção sexual sem exposição do ato ou dos corpos, sem beijos lascivos ou erotismo considerado vulgar;

(…)

3) Poderão ser exibidos, a partir das 21 horas (…) temas adultos ou sensíveis, observadas as restrições ou uso da linguagem dos itens anteriores e as restrições quanto à apologia do homossexualismo, da prostituição e do comportamento criminoso ou anti-social (…).

4) Poderão ser exibidos após as 23 horas os programas e filmes: que apresentem violência, desde que respeitadas as restrições do horário anterior; que não apresentem sexo explícito nem exibam, em “close”, as partes e órgãos sexuais exteriores humanos; que utilizem palavras chulas ou vulgares desde que necessárias e inseridas no contexto da dramaturgia; que abordem seus temas sem apologia da droga, da prostituição e de comportamentos criminoso.

É bastante curioso notar que a busca pelo entretenimento de melhor nível artístico e moral ficou só no papel, assim como a discriminação religiosa tá logo ao alcance do controle remoto: relembre a delicadeza do pastor que chutou a imagem de uma santa ou as patéticas sessões de “descarrego” tão comuns nas madrugadas da tv do bispo.

As cenas impróprias por horário são frequentes em novelas e filmes independentemente do período do dia, ao mesmo tempo que prostituição, homossexualismo e comportamento criminosos recebem a mesma classificação.

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